Política de Privacidade

O art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 descreve a figura da controladora; nesta página ela é exercida pela PixelWave, CNPJ 23.496.516/0001-74, cujo escritório fica em SGAS - Quadra 612 88/89, Brasília — DF, CEP 70200-720.

O que viaja no envio. Nome, telefone, e-mail, mensagem. Fora esses quatro itens e o instante em que a concordância foi dada, nada mais é solicitado em lugar nenhum do site.

Existe um registro automático de cada visita, com IP, data, horário e endereços abertos. Ele dura 6 meses e existe porque o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 obriga a guardá-lo.

Por que pedimos isso. Respondemos, orçamos e acompanhamos o serviço contratado. Não existe uma quarta finalidade escondida no meio deste documento.

Ao enviar, você consente, e o art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 ampara esse tratamento; já os registros técnicos se sustentam sozinhos no art. 7º, II.

Cadastro não se vende. Não existe venda, troca nem cessão de cadastro. O acesso externo termina nos dois fornecedores de infraestrutura contratados para o site funcionar.

A conversa permanece por vinte e quatro meses a partir do último contato e então é apagada. Contrato em andamento suspende esse relógio.

Direitos de quem enviou. O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 põe sete pedidos na sua mão: confirmação, acesso, retificação, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento.

Dois caminhos atendem: [email protected] e +55 61 98938-5626. O art. 19 da Lei nº 13.709/2018 dá 15 dias para responder, e é dentro deles que devolvemos.

O art. 46 em medidas. O art. 46 da Lei nº 13.709/2018 fala em medidas técnicas e administrativas; as nossas são controle de permissão, cifragem em trânsito e backup periódico.

O art. 48 da Lei nº 13.709/2018 exige comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e às pessoas atingidas todo incidente com risco relevante.

Revisões do texto. Qualquer revisão é publicada neste endereço, datada, e produz efeito a partir daquela data.